Política de Privacidade da 257bet

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 257bet, acessível pelo domínio 257bet.cam ("Controlador", "nós", "nosso"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titulares", "Jogadores") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), demais regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e legislação brasileira aplicável.

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 257bet, o Titular declara ter lido e compreendido os termos desta Política. Recomendamos que esta Política seja revisada periodicamente, pois poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da plataforma, que complementam as disposições aqui contidas.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 257bet coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da relação com o Titular. Os principais tipos de dados coletados são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados de cadastro: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagem do documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência, foto selfie de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para processamento de saques, histórico de transações dentro da plataforma;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte, reclamações, solicitações e qualquer outra comunicação iniciada pelo Titular.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, data e hora de acesso;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer), cliques e interações dentro da plataforma;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada baseada no IP, para fins de segurança e conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Dados de validação de CPF obtidos de órgãos públicos ou bureaus de crédito para fins de verificação de identidade;
• Informações de prevenção a fraudes fornecidas por parceiros especializados em segurança digital;
• Dados de processadores de pagamento necessários para confirmar transações financeiras.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 257bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais requer uma base legal. A 257bet fundamenta seus tratamentos nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Jogador ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998 (antilavagem), determinações da SPA e outras normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento livre, informado e inequívoco, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para fins de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 257bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Jogadores a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as seguintes categorias de parceiros:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, Pix, Mercado Pago, PicPay e outros prestadores de serviços de pagamento, para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros provedores, na medida estritamente necessária para a operação dos jogos;
• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, vinculados por contratos de processamento de dados;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de análise de documentos e validação de CPF utilizados no processo KYC;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios brasileiros (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prestadores de serviços antifraude: empresas especializadas em detecção e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Jogadores da 257bet estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD.

6. Retenção e Eliminação de Dados

6.1 Prazo de retenção. Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou pelo período exigido por lei. Os principais prazos aplicáveis são:

• Dados de cadastro e transacionais: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações tributárias e antilavagem;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento, conforme exigência da Lei nº 9.613/1998;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser retidos por prazo maior em investigações em curso;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

6.2 Eliminação. Após o término dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de forma que o Titular não possa mais ser identificado.

7. Segurança dos Dados

A 257bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do Jogador e a plataforma são criptografadas;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis são armazenados com criptografia em repouso em servidores seguros;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para o Jogador adicionar uma camada extra de segurança à sua conta;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso aos dados dos Jogadores, sob política de privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos pentests e auditorias de segurança periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 257bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Jogador e operar a plataforma com eficiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências básicas de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como o Jogador utiliza a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Jogador (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, como tentativas de login suspeitas ou bots.

O Jogador pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso básico do serviço.

9. Proteção de Menores de Idade

A 257bet é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Adotamos verificações de idade no processo de cadastro e no procedimento KYC para identificar e bloquear o acesso de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados e encerrar o acesso do menor à plataforma.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamento), o Titular pode:

• Entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e descrevendo claramente o direito que deseja exercer;
• Acessar as configurações de privacidade disponíveis diretamente na área logada da plataforma, onde é possível atualizar dados, gerenciar consentimentos e solicitar exclusão.

Prazo de resposta: A 257bet se compromete a responder às solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Solicitações que envolvam análise mais complexa poderão ter prazo estendido, mediante comunicação ao Titular.

Verificação de identidade: Para proteger os dados do Titular contra acessos não autorizados, poderemos solicitar a confirmação de identidade antes de processar determinadas solicitações.

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do governo federal.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 257bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder às comunicações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados;
• Orientar os colaboradores e contratados da 257bet sobre boas práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 257bet e a ANPD;
• Monitorar o cumprimento desta Política e da LGPD dentro da organização.

O DPO da 257bet pode ser contatado exclusivamente pelo canal de suporte oficial: [email protected]. No assunto do e-mail, identifique claramente: "Solicitação LGPD — DPO".

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços de tecnologia utilizados (infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de análise), alguns dados pessoais dos Jogadores podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a 257bet garante que a transferência é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante adoção de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de nível adequado de proteção de dados;
• Adoção de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
• Obtenção do consentimento específico do Titular para a transferência internacional, quando exigido.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 257bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias operacionais.

Alterações materiais — que afetem de forma significativa os direitos dos Titulares ou a forma como os dados são tratados — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail cadastrado e/ou notificação visível na plataforma.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de uma nova versão implica aceitação tácita das condições atualizadas.

14. Contato, Dúvidas e Reclamações

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 257bet, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do suporte e DPO: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD; até 1 hora para suporte geral (Horário de Brasília)

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.